Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) - BEARRY

Versão: 1.0
Data de Vigência: 09 de outubro de 2025
Última Atualização: 09 de outubro de 2025

IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO

Nome: GTELES - Desenvolvimento de Software LTDA
CNPJ: 62.654.879/0001-42
Função: Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: dpo@bearry.app
Telefone: [Disponível mediante solicitação]
Aplicação: Bearry - Bot e Aplicação para Twitch

SOBRE A APLICAÇÃO

O Bearry é uma aplicação desenvolvida para streamers da Twitch, oferecendo funcionalidades completas de automação, bot de chat, integração OBS, recursos visuais avançados e múltiplas integrações. Por se tratar de uma aplicação com processamento local e escopo reduzido de dados pessoais, as responsabilidades do DPO são adaptadas ao contexto específico.

1. IDENTIFICAÇÃO

Aplicação: Bearry - Streaming Tools
Desenvolvedor: GTELES - Desenvolvimento de Software LTDA
E-mail: dpo@bearry.app
Escopo: Dados mínimos (usuário Twitch, email, tier de licença)

2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

2.1 Fundamentação Legal

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD (Lei 13.709/2018), designamos Encarregado de Proteção de Dados.

Observação: Embora a aplicação Bearry processe dados pessoais em escala reduzida e localmente, a designação de DPO demonstra compromisso com a transparência e proteção de dados dos usuários.

2.2 Comunicação à ANPD

Status: A ser comunicado à ANPD conforme regulamentação
Prazo: Conforme estabelecido pela ANPD
Responsável: GTELES - Desenvolvimento de Software LTDA

3. RESPONSABILIDADES DO ENCARREGADO

3.1 Atribuições Principais

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de dados pessoais
Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de proteção de dados
Receber comunicações da ANPD e adotar providências necessárias
Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados pessoais
Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares

3.2 Responsabilidades Específicas

No contexto da aplicação Bearry:

Monitorar o cumprimento da LGPD nas funcionalidades da aplicação
Garantir que o processamento local de dados seja seguro e transparente
Orientar sobre coleta mínima de dados pessoais
Supervisionar políticas de retenção e exclusão de dados
Atender solicitações de titulares sobre seus direitos (acesso, correção, exclusão, etc.)
Manter registro das atividades de tratamento de dados
Coordenar resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais

4. CONTATO COM O ENCARREGADO

4.1 Informações de Contato

E-mail Principal: dpo@bearry.app
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário comercial)
Prazo de Resposta: Até 15 (quinze) dias úteis
Idiomas: Português

4.2 Tipos de Solicitação

O Encarregado pode ser contatado para:

Exercício de direitos LGPD: Acesso, correção, exclusão, portabilidade de dados
Reclamações sobre tratamento de dados: Questões sobre coleta, uso ou compartilhamento
Dúvidas sobre privacidade: Esclarecimentos sobre políticas e práticas
Incidentes de segurança: Relato de possíveis vazamentos ou acessos não autorizados
Comunicações da ANPD: Recebimento de notificações oficiais

5. DIREITOS DOS USUÁRIOS (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
Acesso aos dados pessoais tratados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
Informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
Revogação do consentimento nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD

6. PROCESSO DE ATENDIMENTO

6.1 Solicitação

Envio da solicitação para dpo@bearry.app
Identificação do solicitante (para verificação de identidade)
Descrição clara do pedido ou reclamação
Documentos de apoio (se necessário)

6.2 Processamento

Confirmação de recebimento em até 2 (dois) dias úteis
Análise da solicitação e verificação de identidade
Investigação interna (se aplicável)
Resposta fundamentada em até 15 (quinze) dias úteis

6.3 Recursos

Em caso de discordância, o titular pode recorrer diretamente à ANPD
Canais da ANPD: www.gov.br/anpd
O Encarregado prestará todas as informações necessárias para o recurso

7. VIGÊNCIA E COMUNICAÇÃO À ANPD

7.1 Vigência da Designação

Início: 09 de outubro de 2025
Prazo: Indeterminado, enquanto a aplicação processar dados pessoais
Alterações: Serão comunicadas aos usuários e à ANPD

7.2 Comunicação à ANPD

Prazo: Conforme regulamentação da ANPD
Responsável: GTELES - Desenvolvimento de Software LTDA
Atualizações: Sempre que houver mudanças na designação

8. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

O Encarregado de Proteção de Dados da aplicação Bearry compromete-se a:

Atuar com independência, imparcialidade e confidencialidade
Manter conhecimento especializado em proteção de dados e LGPD
Não ter conflito de interesses no exercício de suas funções
Preservar o sigilo das informações acessadas
Atender prontamente às solicitações dos titulares e da ANPD
Promover a cultura de proteção de dados na organização

CONTATO E SUPORTE

Para questões relacionadas à proteção de dados:

E-mail: dpo@bearry.app
Aplicação: Bearry - Bot para Twitch
Empresa: GTELES - Desenvolvimento de Software LTDA

GTELES - Desenvolvimento de Software LTDA
Bearry - Aplicação para Streamers da Twitch

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e regulamentações da ANPD.

Última atualização: 09 de outubro de 2025
Versão: 1.0