Termos de Uso

TERMOS DE USO - BEARRY

Versão: 1.0
Data de Vigência: 09 de outubro de 2025
Última Atualização: 09 de outubro de 2025

FORNECEDOR DO SERVIÇO

GTELES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
CNPJ: 62.654.879/0001-42
Endereço: Avenida Tereza Palmeira Galon 914 C2 - Ribeirão Preto/SP
E-mail: contact@bearry.app

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, considera-se:

“Serviço” ou “Aplicação”: O software Bearry, seus websites associados e funcionalidades.
“Usuário”, “Você”: A pessoa física que utiliza o Serviço.
“Canal”, “Conta da Twitch”: A conta de usuário da plataforma Twitch.tv vinculada ao Serviço.
“Conteúdo do Usuário”: Todo e qualquer texto, comando, configuração, imagem ou dado criado ou fornecido pelo Usuário através do Serviço.
“Dados de Uso”: Informações coletadas automaticamente sobre como o Serviço é acessado e usado.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o Bearry (“Serviço”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2.1 Capacidade Legal

Você declara ter capacidade legal para contratar
Menores de idade devem ter autorização dos responsáveis legais
O uso do serviço implica aceitação integral destes termos

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Bearry é uma aplicação para streamers da Twitch que oferece funcionalidades completas:

Bot de Chat: Comandos personalizados, timers automáticos, moderação
Integração OBS: Controle de cenas, fontes e transmissão
Sistema Subathon: Controle completo de maratonas com eventos automáticos
Recursos Visuais: Editor visual, contadores dinâmicos, roleta interativa
Funcionalidades Avançadas: TTS, detecção de jogos, clipes, atalhos globais
Integrações Externas: StreamerBot

Importante: Esta é uma aplicação que se conecta à Twitch através de APIs oficiais.

AVISO DE ISENÇÃO: O Bearry é um serviço independente. NÃO somos afiliados, parceiros oficiais, endossados ou certificados pela Twitch Interactive, Inc., Google, OBS Project ou por qualquer outra plataforma de streaming ou serviço integrado.

4. PLANOS E LICENCIAMENTO

4.1 Tipos de Licença

Plano Gratuito: Funcionalidades básicas da aplicação
Planos Premium: Funcionalidades avançadas e recursos adicionais
Valores e detalhes: Disponíveis na aplicação ou mediante contato

4.2 Processo de Compra e Pagamento

Licenças podem ser adquiridas através de marketplaces de terceiros (como a Twitch Store) ou diretamente conosco.
Ao comprar em um marketplace, o processamento do pagamento e a gestão da assinatura são regidos pelos termos e políticas daquele marketplace.
Ao comprar diretamente conosco, o processamento é realizado via gateways de pagamento como Stripe ou PayPal, e a gestão da assinatura é regida por estes Termos.
Informações de cobrança serão processadas pela plataforma escolhida no ato da compra.

4.3 Licenciamento e Renovação

Licenças premium são válidas conforme período contratado
Renovação conforme termos específicos de cada plano e da plataforma de aquisição
Direito de arrependimento: 7 dias conforme CDC (Art. 49)
Reembolso: Proporcional ao período não utilizado quando aplicável, sujeito às políticas da plataforma de pagamento
Cancelamento: Pode ser solicitado a qualquer momento, através dos mecanismos fornecidos pela plataforma de aquisição (e.g., painel da Twitch) ou diretamente conosco, se adquirido em nosso site.

5. USO DA APLICAÇÃO

5.1 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável pela configuração e uso adequado da aplicação
Deve manter suas credenciais da Twitch seguras
É responsável pelo conteúdo gerado através da aplicação
Deve usar a aplicação em conformidade com os Termos de Serviço da Twitch e demais diretrizes aplicáveis
Você concorda em utilizar o Serviço em estrita conformidade com os Termos de Uso da API da Twitch e de quaisquer outros serviços de terceiros integrados. Qualquer violação dos termos desses provedores de API terceiros, incluindo mas não se limitando a excesso de solicitações (rate limiting), uso não autorizado ou acesso a dados restritos, é de sua exclusiva responsabilidade.

5.2 Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar imediatamente o acesso ao Serviço, sem aviso prévio, em casos de violação grave destes Termos, dos Termos da Twitch, ou em caso de atividades fraudulentas ou de má-fé.
Você pode cancelar sua licença premium a qualquer momento, conforme descrito na seção 4.3.
O acesso à aplicação gratuita permanece disponível conforme estes termos, sujeito a suspensão por violação dos mesmos.
Em caso de descontinuação definitiva do Serviço, os usuários serão notificados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

6. USO ACEITÁVEL

6.1 Você PODE:

Usar a aplicação para automação legítima de streaming na Twitch
Personalizar comandos e configurações dentro dos recursos disponíveis
Usar as funcionalidades para melhorar sua experiência de streaming
Fazer backup de suas configurações locais

6.2 Você NÃO PODE:

Usar a aplicação para atividades que violem os termos da Twitch ou leis aplicáveis
Tentar modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou derivar o código-fonte da aplicação
Redistribuir, revender, alugar, sublicenciar ou compartilhar seu acesso/licença
Usar a aplicação para spam, assédio, discurso de ódio ou qualquer conteúdo que viole as diretrizes de conduta da Twitch
Sobrecarregar intencionalmente as APIs da Twitch através de uso inadequado da aplicação

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Bearry, seu código-fonte, interface, funcionalidades e todo o conteúdo fornecido por nós são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo de sua autoria criado ou transmitido usando o serviço.
Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para processar, armazenar e transmitir seu conteúdo conforme estritamente necessário para fornecer e aprimorar o serviço.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

8.1 Dados Coletados e Bases Legais

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais:

Dados de Login da Twitch (User ID, Username): Necessários para autenticação e funcionamento básico do bot. Base Legal: Execução do contrato.
Endereço de E-mail: Para identificação, comunicação sobre o serviço e suporte. Base Legal: Execução do contrato e legítimo interesse.
Tier da licença: Para controle de acesso a funcionalidades premium. Base Legal: Execução do contrato.
Logs de Uso e Diagnóstico: Para garantir a segurança, solucionar problemas e melhorar o serviço. Base Legal: Legítimo interesse e obrigação legal.
Configurações e Preferências: Armazenadas localmente em seu dispositivo ou, se optar por sincronizar, em nossos servidores para backup. Base Legal: Execução do contrato.

8.2 Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para fornecer o Serviço, cumprir obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos. Ao cancelar sua conta, podemos reter informações pessoais em nossos registros por um período de até 06 (seis) meses para permitir a reativação da conta, se desejado, e para cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.

8.3 Seus Direitos (LGPD)

Confirmação da existência e acesso aos seus dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço
Eliminação de dados tratados com seu consentimento
Informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados
Revogação do consentimento

8.4 Contato para Dados

Canais de Contato:

Encarregado (DPO): dpo@bearry.app
Política completa: Consulte nossa Política de Privacidade

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 Limitações Gerais

A aplicação é fornecida “como está” e “conforme disponível”
Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros da aplicação ou das APIs de terceiros (Twitch, etc.)
Não somos responsáveis por danos decorrentes de uso inadequado, interrupções de transmissão ou ações tomadas pela Twitch ou outras plataformas em sua conta
Não nos responsabilizamos por perdas de receita, seguidores, inscritos ou dados decorrentes do uso do serviço

9.2 Responsabilidade Civil

Nossa responsabilidade aggregate é limitada aos danos diretos e comprovadamente causados por nossa conduta.
Em nenhuma caso nossa responsabilidade total excederá o valor total pago por você pela licença nos últimos 12 (doze) meses.
Importante: As limitações de responsabilidade não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave, nem aos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Os direitos do consumidor conforme CDC permanecem integralmente preservados.

9.3 Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho de nossas obrigações sob estes Termos que resultem direta ou indiretamente de quaisquer causas ou circunstâncias beyond nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, enchente, acidentes, greves, falta de provedores de transporte, falhas de energia, ou interrupções ou falhas de redes ou serviços de telecomunicações ou de terceiros dos quais dependemos.

10. GARANTIAS E VÍCIOS (CDC)

10.1 Garantia Legal

Software: 90 (noventa) dias para vícios aparentes ou de fácil constatação (CDC Art. 26, §1º)
Serviços: 30 (trinta) dias para vícios aparentes ou de fácil constatação (CDC Art. 26)
Vícios ocultos: Prazo decadencial de 90 (noventa) dias, contado da descoberta

10.2 Direitos do Consumidor

Vício do produto/serviço: Reparação, substituição, reexecução dos serviços ou restituição da quantia paga, conforme aplicável (CDC Arts. 18 e 20)
Atendimento: Prazo máximo de 30 (trinta) dias para solução ou resposta definitiva sobre reclamações